O escritório de advocacia SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA tem uma reconhecida cultura de comprometimento com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, zelando sempre pelo total cumprimento das legislações brasileiras e europeias concernente à proteção e ao tratamento de dados.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“PPPD”) tem por finalidade informar os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) sobre as medidas utilizadas pelo SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA para qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

Ao anuir com essa PPPD, os TITULARES declaram de modo expresso e inequívoco total ciência dos seus termos e condições, conferindo livre consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, visando as finalidades discriminadas nesta PPPD.

O SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA coleta dados pessoais de seus colaboradores, de clientes, bem como de pessoas que são sócias, acionistas e/ou colaboradores de pessoas jurídicas. Os dados podem ser coletados da seguinte forma: fornecimento de informações no ato da contratação do escritório, envio de mensagens por meio de preenchimento de formulários no site, preenchimento de fichas cadastrais de clientes e colaboradores, envio de e-mails e mensagens para os canais de comunicação do escritório. O tratamento de dados pessoais, porém, não se limita aos exemplos acima descritos.

Os dados pessoais coletados pelo SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA incluem, mas não se limitam a: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos, dados financeiros, imagens do sistema de vídeo vigilância interna, entre outros dados cadastrais que se fizerem necessários para o desempenho dos serviços contratados.

Poderá haver ainda coleta de dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual, sempre que se fizer necessário para o desempenho dos serviços contratados.

O website de SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA utiliza “cookies” para coletar informações de login e detalhes de autenticação. Os provedores do escritório poderão também coletar dados com finalidade estatística. O website não coleta dados sensíveis. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis por meio de formulários no site, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta PPPD.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo o escritório responsabilidade sobre este ato.

O SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA realiza o tratamento de dados para as seguintes finalidades:

• Cadastro dos TITULARES e de seus respectivos contatos para uso na emissão de procuração, contratos, faturas etc;
• Prestação dos serviços contratados pelo TITULAR para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
• Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;
• Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
• Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Cumprir requisito legal ou regulatório;
• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório.

SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e em atenção a legítimos interesses do escritório.

O escritório SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA assegura ainda que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES.

O SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA, visando a operacionalização de serviços, pode compartilhar os Dados pessoais referidos na PPPD nas hipóteses abaixo:

• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o escritório esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
• Agentes externos operadores contratados pelo escritório;
• Provedores de serviços de tecnologia;
• Empresa de serviços de guarda de documentos;
• Fornecedores relacionados à segurança física das dependências do escritório.

Para garantir que os seus dados pessoais permaneçam em segurança, todas as empresas que poderão figurar como Operadores de Dados Pessoais são contratualmente obrigadas a cumprir esta PPPD e a observar nossas normas de conduta interna a respeito de privacidade. Assim também os colaboradores do escritório são devidamente treinados e capacitados para cumprir esta PPPD, em virtude do programa de compliance do escritório.

Os TITULARES podem, a qualquer momento, solicitar acesso aos seus dados, bem como a portabilidade dos mesmos, além de corrigir, modificar, atualizar, limitar e até mesmo excluir os dados pessoais tratados pelo escritório. Caso já tenha outorgado previamente o consentimento para tratamento, o TITULAR pode também revogá-lo e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados.

Além disso, os TITULARES têm o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais que acreditem estar sendo tratados de modo desnecessário ou excessivamente.

Para exercer tais direitos, bem como esclarecer quaisquer dúvidas acerca dos dados pessoais e desta PPPD, os TITULARES podem enviar email para dpo@soledadefreire.com.br.

O escritório SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES de forma segura, pelo período necessário para realizar as atividades contratadas ou por um período de tempo especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicável.

Além disso, o escritório segue rígidos procedimentos e padrões de segurança física e eletrônica, adotando o uso de criptografias e senhas, visando a proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado.

Em caso de clientes que efetuem login pelo website, cumpre salientar que têm o dever de adotar as medidas preventivas para resguardar a segurança de seus dados de acesso, incluindo o uso de antivírus devidamente atualizado, senhas de acesso pessoal de alta complexidade, bem como outras medidas técnicas visando evitar falhas, invasões e demais inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. O escritório SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA não se responsabilizará por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva e falhas dos TITULARES e/ou terceiros a quem esses delegarem os dados de acesso.

O escritório SOLEDADE FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA possui Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais devidamente nomeado para as finalidades previstas na legislação, seguindo abaixo sua identidade e dados para contato:

DPO: Ícaro Maia Freire

E-mail: dpo@soledadefreire.com.br

Endereço: Av. Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, 4º andar, sala 415. Cidade Nova. Ilhéus/BA. CEP 45.652-130.

Toda e qualquer reclamação, dúvidas sobre a PPPD, queixas ou comunicações dos TITULARES devem ser dirigidas ao Encarregado acima identificado, o qual se encontra devidamente autorizado pelo escritório para adotar todas as providências necessárias referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esta PPPD poderá ser adaptada ou alterada conforme ocorram modificações nos serviços, procedimentos ou manuais. A cada atualização, será publicada nova versão da PPPD com a data da alteração, sendo dada a devida publicidade por meio dos canais de comunicação do escritório.

Última alteração: 26 de julho de 2022.